5 Atos Normativos

    Aprova o repasse mensal de recursos de custeio, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2021, destinados ao “Programa Qualis Mais”, permanecendo os valores pagos em 2020 e mantendo os mesmos critérios definidos na Deliberação CIB 42, de 03-06-2020.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/04/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Aprova a atualização da Nota Técnica CIB –Diretrizes para a readequação dos Planos de Ação Regionalde Prevenção e Controle do Câncer no Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 20/03/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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